Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

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Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

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Gorjeta voluntária também é salário

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Assassino condenado à pena de morte tem sentença modificada pelo fato de um dos jurados ter consultado a Bíblia

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção